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As aplicações do dissídio

Entenda os impactos e porque essas ações não devem ser negligenciadas




Quando existe um conflito entre colaboradores e empregadores, seja por conta de reajustes, definição de piso salarial, pagamento de horas extras ou benefícios, a legislação trabalhista brasileira regulamentou o Dissídio, que em seu próprio significado da palavra, trata de um desacordo entre as partes.


Assim, para solucionar questões que não foram resolvidas em comum acordo, de forma consensual, o dissídio entra em cena para buscar uma conciliação.


E independente do porte da empresa, essas ações estarão à volta dos gestores Por isso, apontamos quais são as normas, as partes e as aplicações delas.


Primeiramente, a Mr. RH entende que os dissídios, apesar de nos lembrar que existem pendências entre os envolvidos, é um processo que soluciona questões de forma sólida, impedindo que fiquem passivos trabalhistas, e que podem ser levados a longos processos judiciais e muito mais desgaste econômico e de tempo.


Provavelmente, por questões de desacordo sobre os reajustes salariais serem as mais comuns, o dissídio é recorrentemente lembrado como aquela atualização anual de salário, baseada nos índices da inflação, ou os chamados aumento real, que nesses casos são de natureza econômica, e que também implicam em decisões sobre benefícios e garantias trabalhistas.


Existem também os de natureza jurídica, que debatem sobre a lei, normas e condições de trabalho, e ainda aqueles que buscam acordo entre as partes em caso de greve, por meio de processo no Ministério Público do Trabalho.


No caso do dissídio econômico é necessário entender antes sobre o período da data-base: o primeiro dia que se inicia um novo acordo, com valores reajustados, previstos na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) ou Acordo Coletivo, e tem duração variável de um a dois anos.


Para chegar ao novo salário, renovação ou mudança de garantias e direitos trabalhistas, houve, então, uma negociação entre a empresa e sindicato, entidade representativa da categoria.


Caso não haja o acordo e as negociações falharam, o dissídio, movido por uma das partes, é levado à Justiça do Trabalho.



Entenda algumas característica que envolvem o dissídio:


Competências

Dependendo de cada categoria, pode ser Tribunal Superior do Trabalho ou Tribunal Regional do Trabalho para dissídios coletivos, e que envolvem colaboradores, empregadores e sindicatos.

No caso de dissídio individual, o RH da empresa poderá buscar a solução ao desacordo.


Causas para dissídios

Buscar acordo entre as partes sobre reajustes e piso salariais, benefícios (vale-refeição, auxílio-creche, plano de saúde, horas extras, entre outros), normas e condições de trabalho.


Legislação

Os dissídios econômicos são determinados pelos artigos 643 e 763 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e também o artigo 114 da Constituição Federal.


Retroativos

Em caso de dissídio retroativo, por conta do tempo do processo, a empresa deverá pagar a diferença desde a data base até a data definitiva da homologação do reajuste salarial.


Prazo

Após a sentença, a empresa tem 60 dias para pagar as diferenças.


Descumprimento

No caso desacato dos critérios e cláusulas definidas, seja na convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo, ou nas decisões individuais, a empresa estará sujeita a punições e multas.

Para obter uma consultoria especializada nos dissídios da sua empresa, conheça os serviços e pacotes disponíveis na Mr. RH e agende uma conversa.

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