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Atenção nos processos de homologação trabalhista

Contar com assessoria fiscal e trabalhista diminuem os processos judiciais nas rescisões e o custo para as empresas





A rescisão contratual entre um colaborador e empregador pode se tornar um processo na Justiça do Trabalho, uma vez que ele envolve algumas etapas, prazos e pagamentos, e assim demandam conhecimentos específicos.

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A homologação, que é a etapa final do desligamento de um funcionário, quando é formalizada o fim da relação de trabalho, toma uma proporção muito maior de ambas as partes, já que implica em vasta documentação necessária e cálculo de verbas rescisórias.


E, caso não seja feito corretamente, o que costuma ser um dos problemas trabalhistas mais comuns, pode levar tempo para ser resolvido e fazer a empresa pagar juros e até danos morais. E, por outro lado, colaboradores perdem direitos sem saber, já que há muita confusão sobre os valores.



Vale lembrar que a homologação é um processo válido para funcionários em regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) com pelo menos um ano de contratação e após a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017 (lei 13.467/2017),os sindicatos deixam de ter obrigação de participar do processo.


O colaborador pode ainda contar com o sindicato, caso tenha insegurança com os cálculos e utilizar o departamento jurídico da entidade, ou ainda contratar um contador. Porém, um empregador que já conte com a gestão terceirizada dos recursos humanos, consegue viabilizar, com assertividade, toda a etapa de rescisão e evita desdobramentos judiciais em processos demorados e caros.


A Mr RH, que presta serviços de assessoria contábil e trabalhista, por exemplo, realiza todo o processo de desligamento: desde a notificação de dispensa à rescisão contratual homologação e a atualização da carteira de trabalho, avalia que ao terceirizar a gestão dos recursos humanos, as empresas conseguem economizar em vez de implementar um setor voltado para esse gerenciamento com contratação especializada, mais agilidade em todo processo, ganhar em produtividade e manter o foco em sua atividade principal - o chamado core business - em vez de direcionar equipe interna para a função.



Para se ter uma ideia do processo, toda a homologação trabalhista deverá ter:


1)Documentação Necessária

É necessário apresentar a comprovação do desligamento por meio do termo de rescisão, a carteira de trabalho atualizada com a data de demissão, comprovante de aviso prévio ou pedido de demissão, atestado de saúde ocupacional e mais ainda documentação referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , entre outras.



2)Pagamentos

O empregador deverá pagar o saldo do salário, horas extras, saldo do FGTS, saldo do 13º salário, férias (vencidas ou proporcionais) e acréscimo de ⅓ sobre o salário

Caso não seja pago, o empregador deverá arcar com multa.



3)Prazos

Com a Reforma Trabalhista, as verbas rescisórias devem ser pagas em até dez dias contados após o término do contrato, em qualquer tipo de rescisão. É nesse período que o empregador entrega toda documentação aos órgãos competentes.



Para conhecer os planos de gestão de recursos humanos da Mr. RH, entre em contato.





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