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Informações de Saúde e Segurança no Trabalho no E-Social

Fique de olhos calendário e evite multas; o processo irá facilitar o controle e a segurança jurídica das empresas





O eSocial, a plataforma do governo criada em 2014 para integrar informações trabalhistas das empresas de todos os portes, desburocratizando os processos, tem agora seu principal desafio quanto às questões voltadas à saúde e segurança do trabalho, uma vez que a comunicação de eventos nessa área é uma novidade para muitos gestores.


Desde o último dia 13 de outubro, empresas que possuem faturamento superior a R$ 78 milhões podem comunicar os eventos ligados ao SST, e dessa forma substituindo a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).


Para a organização, o Governo Federal criou um calendário de implementação (confira abaixo o cronograma) por grupo (de acordo com o faturamento e o tipo de empresa).


Os eventos têm os seguintes códigos: S-2210 (para Comunicação de Acidente de Trabalho), S-2220 (para Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (para Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos).


Lembramos que o fato de estar instituído esse tipo de integração de plataformas, com diferentes documentações e prazos, não trouxe alteração em nenhuma legislação ou normas regulamentadoras referentes às medidas de segurança, prevenção de acidentes e saúde no trabalho.


Com essa mudança, em alguns pontos, o eSocial e suas exigências de comunicação, documentação e transparência e sob o risco de multas e penalidade em caso de descumprimento, tendem a tornar as empresas mais conscientes sobre doenças e riscos laborais.


Ganham os colaboradores e também empregadores, uma vez que com maior cuidado e seguindo as regulamentações, os entraves e problemas em esferas jurídicas, trabalhistas e previdenciárias tendem a diminuir.


Além de que se as informações e dados do ambiente de trabalho estão disponíveis na plataforma, garante uma segurança jurídica para a empresa, caso houverem processos trabalhistas.



Calendário


Grupo 1 (Faturamento anual acima de R$ 78 Milhões): 13 de outubro de 2021


Grupo 2 (Faturamento inferior a R$ 78 Milhões): 10 de janeiro de 2022


Grupo 3 (MEI, Simples e Entidades sem Fins Lucrativos): 10 de janeiro de 2022


Grupo 4 (Órgãos públicos e organizações internacionais): a partir de 11 de julho de 2021


As multas por descumprimento variam entre R$ 545, chegando a mais de R$ 230 mil.



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